Português, Portugal

Atualidades

03 Dez 2019|

Declaração de Santa Maria - XVI Conferência de Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa

Divulga-se, pela relevância para os Ministérios Públicos dos países da CPLP, na área do combate ao cibercrime, a Declaração de Santa Maria, aprovada pela XVI Conferência de Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa, realizada na Ilha do Sal, Cabo Verde, a 22 de novembro de 2019. Nela, reitera-se a vontade de combate ao cibercrime e a intenção de que os Estados Membros que ainda não aderiram à Convenção Cibercrime (Convenção de Budapeste), adotem os procedimentos necessários a essa adesão

Atualidades

25 Out 2019|

Newsletter TEDH/CEJ/OA n.º 9/2019 e 10/2019

Divulgam-se as publicações da newsletter n.º 9 e 10/2019 do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH).

 

Estas newsletters constituem uma iniciativa conjunta da secção portuguesa deste Tribunal e do Centro de Estudos Judiciários, pretendendo divulgar junto da comunidade jurídica a jurisprudência do TJUE e a sua relevância para a interpretação da legislação nacional e para as decisões dos tribunais.

Atualidades

18 Set 2019|

Newsletter TEDH/CEJ/OA n.º 8/2019

Divulga-se a publicação da newsletter n.º 8/2019 do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH).

 

Estas newsletters constituem uma iniciativa conjunta da secção portuguesa deste Tribunal e do Centro de Estudos Judiciários, pretendendo divulgar junto da comunidade jurídica a jurisprudência do TJUE e a sua relevância para a interpretação da legislação nacional e para as decisões dos tribunais.

Atualidades

18 Set 2019|

Newsletter TEDH/CEJ/OA n.º 7/2019

Divulga-se a publicação da newsletter n.º 7/2019 do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH).

 

Estas newsletters constituem uma iniciativa conjunta da secção portuguesa deste Tribunal e do Centro de Estudos Judiciários, pretendendo divulgar junto da comunidade jurídica a jurisprudência do TJUE e a sua relevância para a interpretação da legislação nacional e para as decisões dos tribunais.

Atualidades

18 Set 2019|

Newsletter TEDH/CEJ/OA n.º 6/2019

Divulga-se a publicação da newsletter n.º 6/2019 do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH).

 

Estas newsletters constituem uma iniciativa conjunta da secção portuguesa deste Tribunal e do Centro de Estudos Judiciários, pretendendo divulgar junto da comunidade jurídica a jurisprudência do TJUE e a sua relevância para a interpretação da legislação nacional e para as decisões dos tribunais.

Atualidades

18 Set 2019|

Newsletter TEDH/CEJ/OA n.º 5/2019

Divulga-se a publicação da newsletter n.º 5/2019 do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH).

 

Estas newsletters constituem uma iniciativa conjunta da secção portuguesa deste Tribunal e do Centro de Estudos Judiciários, pretendendo divulgar junto da comunidade jurídica a jurisprudência do TJUE e a sua relevância para a interpretação da legislação nacional e para as decisões dos tribunais.

Atualidades

26 Jul 2019|

Entrega da Ata e a Declaração de Maputo do XVII Encontro de Procuradores-Gerais da CPLP

No dia 23.07.2019, pelas 11horas, no Secretariado Executivo da CPLP, em Lisboa, foram entregues a S. Excelência o Secretário Executivo da CPLP a Ata e a Declaração de Maputo, aprovadas no XVII Encontro de Procuradores-Gerais da CPLP, que teve lugar em Maputo, em 05 e 06 de junho de 2019.
 

A entrega foi efetuada em nome de SE a Procuradora–Geral de Moçambique,  na qualidade de Presidente do XVII  Encontro de Procuradores-Gerais da CPLP, em cumprimento do disposto do artigo 6º, nº 2 do Regimento do Encontro, pela Exmª Srª Drª Glória Conceição Adamo, Procuradora-Geral – Adjunta e Coordenadora da equipa de Recuperação de Activos de Moçambique.
 

A delegação da Procuradoria-Geral de Moçambique era ainda constituída pela SrªDrª Amélia Munguambe, Sub-Procuradora-Geral, e Drª Ester Lara Cossa, Diretora do Gabinete da Procuradora-Geral da Moçambique.

Atualidades

06 Jun 2019|

XVII Encontro dos Procuradores‐Gerais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)

Encontra-se a decorrer, em Maputo, sob organização da Procuradoria-Geral da República de Moçambique, o XVII Encontro dos Procuradores‐Gerais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) que tem como tema central o tráfico de seres humanos e a imigração ilegal no espaço da CPLP.

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Atualidades

16 Mai 2019|

Newsletter TEDH/CEJ/OA n.º 4/2019

Divulga-se a publicação da newsletter n.º 4/2019 do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH).

 

Estas newsletters constituem uma iniciativa conjunta da secção portuguesa deste Tribunal e do Centro de Estudos Judiciários, pretendendo divulgar junto da comunidade jurídica a jurisprudência do TJUE e a sua relevância para a interpretação da legislação nacional e para as decisões dos tribunais.

Atualidades

02 Mai 2019|

XVII Encontro dos Procuradores‐Gerais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Realiza‐se nos dias 05 e 06 de junho de 2019, em Maputo, Moçambique, o XVII Encontro dos Procuradores‐Gerais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

O XVII Encontro decorrerá sob organização da Procuradoria-Geral da República de Moçambique e o Programa do mesmo centra-se no lema “ Reflectindo sobre a imigração ilegal e o tráfico de seres humanos no espaço CPLP”.

Programa

Boletim Informativo

 

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